REsp 2138273 - SP
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais envolvendo reajuste de plano de saúde por mudança de faixa etária.
Decisões Monocráticas
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Partes do Processo
DENISE GARDENAL PAGLIA
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por mudança de faixa etária em contrato individual antigo
- Pedidos
- Revisão ReajusteDanos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reconhecer abusividade nos percentuais de reajuste por falta de respaldo técnico atuarial e dever de informação.
- Teses do Recorrente
- Alegação de negativa de prestação jurisdicional e abusividade dos reajustes por falta de justificativa técnica e esclarecimento ao consumidor.
- Dispositivos Invocados
- art. 1.022 do CPC, art. 6º do CDC, art. 39 do CDC, art. 421 do CC, art. 422 do CC
Admissibilidade
- Conhecimento
- parcialmente_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 284/STF_ANALOGIA
Deficiência de fundamentação quanto à violação do art. 421 do CC.
Súmula 211/STJAusência de prequestionamento do art. 6º do CDC.
OutroSúmula 283/STF devido à existência de fundamento não impugnado.
Súmula 7/STJReexame de fatos e provas para alterar conclusão sobre base atuarial.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 568/STJSúmula 284/STFSúmula 211/STJSúmula 283/STFSúmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A decisão manteve o acórdão de origem por não verificar violação ao art. 1.022 do CPC e pela incidência de diversos óbices sumulares que impediram o conhecimento do mérito quanto aos reajustes.
- Precedentes Citados
- REsp n. 2.095.460/SPAgInt no AREsp n. 2.325.175/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Inexistência de vício no acórdão recorrido e incidência das Súmulas 7 e 211 do STJ, e 283 e 284 do STF.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2138273 - SP (2024/0141848-4)”
“alegando a abusividade dos reajustes aplicados pela operadora do plano de saúde.”
“O acórdão recorrido não decidiu acerca do art. 6º do CDC [...] baseada no laudo pericial, acerca do preenchimento dos requisitos de validade dos reajustes por mudança de faixa etária”
“CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.”
Observações
Trata-se de reajuste em contrato individual firmado antes da Lei 9.656/98. A decisão do STJ não alterou o entendimento de segundo grau que validou os reajustes (exceto o de 72 anos) com base em prova pericial.