REsp 1954387
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A lide envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde, embora o mérito verse sobre contrato de representação comercial com corretora.
Decisões Monocráticas
Recurso Especial Provido para anular acórdão e determinar retorno à origem.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
TOP SECURITY CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Outro
- Subtema
- Cobrança de indenização e aviso prévio decorrente de suposto contrato de representação comercial.
- Pedidos
- Danos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Anular o acórdão de origem por negativa de prestação jurisdicional e reconhecer a regra geral de competência (foro do réu).
- Teses do Recorrente
- Alega que a relação é de parceria de corretagem e não representação comercial, devendo-se observar o foro da sede da ré.
- Dispositivos Invocados
- art. 489, § 1º, IV, do CPC, art. 1.022, II, do CPC, art. 53, III, do CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 5/STJSúmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- O Tribunal de origem deixou de enfrentar argumentos relevantes capazes de infirmar a conclusão sobre a competência, violando o dever de fundamentação.
- Precedentes Citados
- REsp 1622386/MT
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Deu Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Ocorrência de negativa de prestação jurisdicional (vício de fundamentação).
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1954387 - RO (2021/0246692-2)”
“a recorrente aponta, além de dissídio jurisprudencial, ofensa aos seguintes dispositivos: (a) arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC”
“dou provimento ao recurso especial para, anulando o acórdão que rejeitou os embargos de declaração, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem”
Observações
Apesar de figurar uma operadora de saúde no polo passivo, a discussão é estritamente comercial (representação comercial vs. corretagem).