REsp 1988450
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de recurso especial em ação objetivando cobertura de atendimento médico (cirurgia de videoartroscopia) por operadora de plano de saúde.
Decisões Monocráticas
Recurso especial não conhecido.
Partes do Processo
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
SÉRGIO LUCIO FERNANDES DA RITA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- Cirurgia de videoartroscopia para lesão do manguito rotador e lesão SLAP do ombro direito
- Pedidos
- Cobertura
- Dano Moral
- R$ 5.000,00
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão para reconhecer necessidade de prova pericial e alegação de julgamento ultra petita nos danos morais.
- Teses do Recorrente
- Cerceamento de defesa por ausência de prova pericial e ocorrência de julgamento ultra petita na fixação da indenização por danos morais.
- Dispositivos Invocados
- Art. 7 do CPC/2015, Art. 156 do CPC/2015, Art. 355 do CPC/2015, Art. 369 do CPC/2015, Art. 141 do CPC/2015, Art. 492 do CPC/2015, Art. 186 do CC/2002, Art. 927 do CC/2002
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 211/STJ
Ausência de prequestionamento quanto à tese de julgamento ultra petita.
Súmula 7/STJReexame de fatos e provas para alterar entendimento sobre a desnecessidade de perícia.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 211 do STJSúmula n. 7 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Aplicação das Súmulas 7 e 211 do STJ impedindo a análise das teses recursais.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1988450 - SP (2022/0058407-0)”
“PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA DE VIDEOARTROSCOPIA - NEGATIVA DE COBERTURA - DIAGNÓSTICO DE LESÃO DO MANGUITO ROTATOR E LESÃO SLAP DO OMBRO DIREITO”
“Constata-se que não foi examinada a tese de julgamento ultra petita... nos termos da Súmula n. 211 do STJ.”
“Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso.”
Observações
A decisão consolidada confirma o não conhecimento do recurso por óbices processuais, mantendo o acórdão favorável ao beneficiário.