Plano de SaúdeNão ConheceuDecisão Monocrática

AREsp 2870175

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-03-27TJSP - SP1 decisão

Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde em lide contra pessoa física, tratando de astreintes relacionadas ao contrato.

Decisões Monocráticas

#1admissibilidade2025-03-27

Agravo em recurso especial não conhecido.

Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

agravanteoperadora

RENATO DE ANDRADE SIQUEIRA

agravadobeneficiario

Advogados

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSAOAB/SP 403594

ADRIANO FERRIANIOAB/SP 138133

ALEXANDRE JAMAL BATISTAOAB/SP 138060

Objeto da Ação

Tema Macro: Outro
Subtema: valor da multa (astreintes)
Pedidos

Recurso no STJ

Recorrente: operadora
Objetivo Recursal: Destrancar o recurso especial inadmitido na origem.
Teses do Recorrente: Inexistente na decisão, que foca na ausência de impugnação específica.

Admissibilidade

Conhecimento: nao_conhecido
Tipo de Recurso: AREsp
Óbices: Súmula 182/STJ
A parte agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Súmulas Aplicadas: Súmula n. 182/STJ

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?: Não
Precedentes Citados: EAREsp 746.775/PR

Resultado e Consequências

Resultado Final: Não Conheceu
Desfecho para Recorrente: Desfavorável
Vitória Final Para: Beneficiário
Motivo Determinante: Aplicação da Súmula 182/STJ em virtude de impugnação genérica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo tribunal de origem.

Evidências

Processo STJPág. 1

“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2870175 - SP (2025/0066879-6)”

Óbices à AdmissibilidadePág. 1

“Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos.”

Resultado FinalPág. 2

“não conheço do Agravo em Recurso Especial”

Observações

A decisão monocrática é puramente processual, tratando da admissibilidade do agravo (art. 932, III, CPC) devido ao descumprimento do ônus da dialeticidade recursal.

Caso ID: 202500668796PDFs: REsp_202500668796_DM_1.pdf