AREsp 2738226 - AP (2024/0334525-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a operadora Sul América Companhia de Seguro Saúde e versa sobre obrigação de assistência à saúde para beneficiário.
Decisões Monocráticas
Agravo em Recurso Especial não conhecido.
Determinação de distribuição do Agravo Interno após negativa de retratação.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
J V B P (MENOR)
P B R
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Impugnar decisão que inadmitiu o Recurso Especial na origem.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AgInt
- Óbices
- Súmula 182/STJ
Falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
Súmula 83/STJFundamento original da inadmissibilidade não impugnado.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 182/STJSúmula 83/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Não se conhece do agravo que não impugna especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Precedentes Citados
- EAREsp 746.775/PR
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Inobservância do princípio da dialeticidade recursal por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
Evidências
“não conheço do Agravo em Recurso Especial.”
“sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ.”
“determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11”
Observações
O documento contém duas decisões: uma negando conhecimento ao AREsp por falta de dialeticidade e outra posterior processando o Agravo Interno contra a primeira decisão.