AgInt no AREsp 2713563 / SP (2024/0285421-7)
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Classificação: O processo envolve a Sul América Seguradora de Saúde S.A., caracterizando litígio no âmbito da saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
Decisão de não retratação e determinação de distribuição do agravo interno.
Partes do Processo
APB COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A.
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- outro
- Objetivo Recursal
- Impugnar decisão da Presidência do STJ por meio de Agravo Interno.
- Teses do Recorrente
- O conteúdo das teses recursais não foi detalhado nesta decisão, que trata apenas da redistribuição do feito.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A decisão é de natureza puramente procedimental, determinando a distribuição dos autos após a manutenção da decisão agravada pelo Presidente do STJ.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inexistência de retratação pela Presidência, atraindo a necessidade de distribuição do agravo interno a um relator.
Evidências
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2713563 - SP (2024/0285421-7)”
“AGRAVADO : SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A.”
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
Observações
A decisão monocrática analisada é um despacho de expediente da Presidência do STJ que, diante da interposição de agravo interno e da manutenção da sua decisão anterior, ordena a distribuição do processo a um relator da respectiva Seção/Turma. O mérito da controvérsia de saúde não é discutido neste documento.