REsp 1526113
RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo trata de ação revisional de contrato de plano de saúde coletivo, discutindo reajuste aplicado a empregado inativo.
Decisões Monocráticas
Recurso especial não conhecido.
Partes do Processo
ANTONIO DE JESUS PATRIANI
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajuste de 23% em plano coletivo para empregado inativo
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Revisar o acórdão para afastar o aumento abusivo e aplicar índices da ANS.
- Teses do Recorrente
- Violação da boa-fé e da função social dos contratos devido a reajuste abusivo que supera o de funcionários ativos.
- Dispositivos Invocados
- Código Civil, Código de Processo Civil
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 284/STF_ANALOGIA
Deficiência na fundamentação; não indicação dos dispositivos legais ofendidos.
Falta de cotejo analíticoBases fáticas distintas entre o acórdão recorrido e o paradigma.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 284/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Inobservância de técnica recursal (não indicação de artigos) e ausência de similitude fática no dissídio.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL nº 1526113 - SP (2015/0074925-1)”
“Antecipação de tutela afastando o reajuste de 23% - Reajuste estipulado por negociação entre ex-empregadora e o plano de saúde”
“verifico que não foram apontados os dispositivos legais tidos como ofendidos. [...] Nesse contexto, tem aplicação o óbice previsto na Súmula n. 284/STF”
“Ante o exposto, não conheço do recurso especial.”
Observações
A decisão trata de um Agravo de Instrumento originário contra decisão que concedeu tutela de urgência; o TJSP revogou a tutela e o STJ não conheceu do REsp por vícios formais.