AREsp 519.299
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Classificação: O processo envolve a Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A, operadora de saúde suplementar, em litígio com pessoa física.
Decisões Monocráticas
Homologada a desistência do agravo interno.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A
LUIS ANTONIO VALADARES CORREIA DE PINHO
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Homologação de pedido de desistência do agravo interno interposto pela operadora.
- Dispositivos Invocados
- art. 998 do CPC, art. 34, IX, do RISTJ
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A parte recorrente (operadora) apresentou pedido de desistência do recurso, que foi homologado pela relatora com base no art. 998 do CPC.
Evidências
“DESIS no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 519.299 - RJ (2014/0119813-9)”
“homologo a desistência do agravo interno, determinando a baixa dos autos ao Juízo de origem.”
“Tratando-se de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e tendo em vista o disposto no art. 34, IX, do RISTJ”
Observações
A decisão é meramente homologatória de desistência recursal formulada pela Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. O mérito da demanda de saúde não é discutido nesta monocrática.