RECURSO ESPECIAL Nº 2014568 - SP (2022/0218886-4)
REsp
Classificação: Trata-se de recurso especial sobre reajuste por sinistralidade em contrato de plano de saúde coletivo.
Decisões Monocráticas
Recurso Especial desprovido.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DEISE GONCALVES PAOLANI
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajustes anuais e por sinistralidade em plano coletivo
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reconhecer a legalidade do reajuste por sinistralidade e a inaplicabilidade dos índices da ANS para planos individuais.
- Teses do Recorrente
- Negativa de prestação jurisdicional; legalidade do reajuste por sinistralidade e liberdade de contratar.
- Dispositivos Invocados
- Art. 35-E, § 2º da Lei nº 9.656/98, Art. 20 da LINDB, Art. 421 do Código Civil, Art. 478 do Código Civil, Art. 489, § 1º, IV do NCPC, Art. 1.022, II do NCPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 5/STJ
Necessidade de interpretação de cláusulas contratuais.
Súmula 7/STJNecessidade de reexame do conjunto fático-probatório.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 5/STJSúmula 7/STJSúmula 568/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- Embora o reajuste por sinistralidade não seja abusivo por si só, a falta de comprovação técnica do aumento dos custos no caso concreto autoriza o reconhecimento da abusividade pelas instâncias de origem, o que não pode ser revisto pelo STJ devido às Súmulas 5 e 7.
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp 794.406/RSAgInt no REsp 1736715/MTAgInt no AREsp 1201808/SPAgInt no REsp 1883615/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A operadora não comprovou a base atuarial do reajuste; revisão impedida pelas súmulas 5 e 7 do STJ.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2014568 - SP (2022/0218886-4)”
“Incidência do CDC (Súmula 608 do STJ).”
“No mérito, cinge-se a pretensão à verificação acerca do cabimento do reajuste por sinistralidade do plano de saúde coletivo”
“acolher a pretensão recursal ensejaria o necessário revolvimento das provas constantes dos autos, bem como do contrato entabulado entre as partes, providências vedadas em sede de recurso especial, ante o óbice estabelecido pelas Súmulas 5 e 7/STJ.”
“nega-se provimento ao recurso especial e, com base no art. 85, § 11, do CPC/2015, majoram-se os honorários sucumbenciais em 10%”
Observações
A decisão consolidada confirma que, embora a cláusula de sinistralidade seja lícita em tese, a operadora tem o ônus de provar o desequilíbrio para aplicá-la.