Logo
Inteligência Analítica daJurisprudência do STJ sobreSaúde Suplementar(caso SulAmérica)
Voltar para lista
Plano de SaúdeNão ConheceuDecisão Monocrática

RECURSO ESPECIAL nº 1503629 - SP (2014/0305104-8)

RECURSO ESPECIAL

FRANCISCO FALCÃO2015-03-12nao_informado - SP1 decisão

Classificação: O processo envolve a Sul América Seguro Saúde S/A em recurso especial contra beneficiário de seguro saúde.

Decisões Monocráticas

#1admissibilidade2015-03-12

Nego seguimento ao recurso (Súmula 115/STJ)

Partes do Processo

SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A

RECORRENTEoperadora

MANOEL SABADIN

RECORRIDObeneficiario

Advogados

FERNANDO NEVES DA SILVA-
TATIANA COELHO ALGODOAL-
DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK-
ADRIANA BARBOSA DE CASTRO-
CRISTINA MARIA GAMA NEVES DA SILVA-
ELIZABETH APARECIDA DE FREITAS MOTTA-

Objeto da Ação

Pedidos

Recurso no STJ

Recorrente
operadora
Objetivo Recursal
Recurso Especial contra decisão de segundo grau.

Admissibilidade

Conhecimento
nao_conhecido
Tipo de Recurso
REsp
Óbices
Súmula 115/STJ

Ausência da cadeia completa de procurações.

Súmulas Aplicadas
Súmula n.º 115/STJ

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?
Não
Precedentes Citados
EREsp 868.800/RS

Resultado e Consequências

Resultado Final
Não Conheceu
Desfecho para Recorrente
Desfavorável
Vitória Final Para
Beneficiário
Motivo Determinante
Defeito na representação processual por ausência de cadeia completa de procuração para o subscritor do recurso.

Evidências

Processo STJPág. 1

RECURSO ESPECIAL nº 1503629 - SP (2014/0305104-8)

Óbices à AdmissibilidadePág. 1

ausência da cadeia completa de procurações impossibilita o conhecimento do recurso, consoante se depreende do contido na Súmula n.º 115/STJ.

Resultado FinalPág. 1

Ante o exposto, com fulcro no art. 1º da Resolução STJ n.º 17/2013, nego seguimento ao recurso.

Observações

A decisão monocrática limita-se à análise da admissibilidade recursal devido a vício de representação (Súmula 115 STJ), não descrevendo os fatos ou o objeto médico da lide originária.

Caso ID: 201403051048PDFs: 201403051048_001_02.pdf