RECURSO ESPECIAL Nº 1989062 - SP (2022/0062782-6)
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste por sinistralidade em contrato de plano de saúde coletivo.
Decisões Monocráticas
Recurso Especial não conhecido.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A
WILMA ROSA CANONACO
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Sinistralidade/VCMH
- Pedidos
- ReembolsoRevisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar o acórdão para validar o reajuste por sinistralidade e alegar negativa de prestação jurisdicional.
- Teses do Recorrente
- A operadora sustenta a validade do reajuste por sinistralidade pactuado e a ocorrência de omissão no julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo.
- Dispositivos Invocados
- art. 35-E, §2º, da Lei n. 9.656/1998, art. 20 da LINDB, art. 421 do CC/2002, art. 478 do CC/2002, art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015, art. 1.022, II, do CPC/2015
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 5/STJ
Necessidade de nova interpretação de cláusulas contratuais.
Súmula 7/STJNecessidade de reexame de fatos e provas.
OutroSúmula 283 do STF (fundamento não impugnado especificamente).
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 5 do STJSúmula n. 7 do STJSúmula n. 283 do STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A análise das justificativas do reajuste esbarraria nas Súmulas 5 e 7 do STJ, e a falta de impugnação de fundamento central atraiu a Súmula 283 do STF.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1989062 - SP (2022/0062782-6)”
“APELAÇÃO. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE/VCMH - Plano de saúde coletivo - Reajuste do plano acima dos índices autorizados pela ANS para planos de saúde individuais e familiares”
“Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso.”
“Nesse contexto, inafastáveis as Súmulas n. 5 e 7 do STJ. [...] atrai o óbice da Súmula n. 283 do STF.”
Observações
A decisão afasta a alegação de negativa de prestação jurisdicional antes de aplicar os óbices de admissibilidade em relação ao mérito do reajuste.