AREsp 1.326.300 - RJ (2018/0174168-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a operadora Sul América Seguro Saúde S/A em controvérsia recursal decorrente de ação judicial.
Decisões Monocráticas
Despacho determinando a intimação para regularização da representação processual.
Recurso não conhecido (Súmula 115/STJ).
Partes do Processo
RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- outro
- Objetivo Recursal
- Inputar a decisão que inadmitiu o recurso especial na origem.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 115/STJ
Ausência de cadeia completa de procurações impossibilita o conhecimento do recurso.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n.º 115/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Irregularidade na representação processual pela ausência da cadeia completa de substabelecimento.
Evidências
“NÃO CONHEÇO do recurso.”
“ausência da cadeia completa de procurações impossibilita o conhecimento do recurso, consoante se depreende do contido na Súmula n.º 115/STJ.”
“determino a sua majoração, em desfavor da parte Recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado”
Observações
O processo foi decidido monocraticamente pela Presidência do STJ em virtude de vício formal de representação processual da agravante (Rio Pilots), impossibilitando a análise de mérito ou do objeto do plano de saúde.