AREsp 2820871
EDcl no AgInt no AREsp
Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde e trata de disputa sobre cobertura de tratamento em clínica de nefrologia e diálise.
Decisões Monocráticas
Conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
Embargos de declaração rejeitados.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
NEFROLOGIA E DIALISE OSASCO - SERVICOS MEDICOS LTDA
ALMECK MASSARI DE LIMA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- Nefrologia e diálise
- Pedidos
- Cobertura
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Sanar alegada omissão sobre cerceamento de defesa e falta de análise de objeção ao julgamento virtual/sustentação oral.
- Teses do Recorrente
- Alega negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa por ter sido realizado julgamento virtual no TJSP apesar de oposição e pedido de sustentação oral.
- Dispositivos Invocados
- art. 9 CPC, art. 10 CPC, art. 489 CPC, art. 926 CPC, art. 937 CPC, art. 1022 CPC, art. 1025 CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- EDcl
- Óbices
- Súmula 211/STJ
Ausência de prequestionamento quanto à tese de cerceamento de defesa/sustentação oral.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 211/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Os embargos foram rejeitados pois pretendiam rediscutir o julgado sem demonstrar vício real de omissão, obscuridade ou contradição.
- Precedentes Citados
- EDcl no AgRg no AREsp 860.920/SPEDcl no AgRg no AREsp 799.126/RSREsp 1639314/MG
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Rejeitou Embargos
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A ausência de prequestionamento da matéria federal e a inexistência de omissão na decisão monocrática anterior impedem o acolhimento dos aclaratórios.
Evidências
“EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2820871 - SP (2024 /0462689-0)”
“Portanto, incide, na espécie, a Súmula 211 do STJ, ante a ausência de prequestionamento, porquanto a questão ventilada não foi objeto do competente juízo de valor aferido pelo Tribunal de origem.”
“Do exposto, rejeitam-se os presentes embargos de declaração.”
Observações
A decisão trata da manutenção do não conhecimento do REsp da operadora, focado em questões processuais (cerceamento de defesa no TJSP e prequestionamento).