AREsp 1298776
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A parte recorrente/agravante é a Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A, atuante no mercado de saúde suplementar, em litígio contra pessoas físicas.
Decisões Monocráticas
Determinação de intimação para regularizar representação processual.
AREsp não conhecido por vício de representação (Súmula 115/STJ).
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A
A G DE G
L A O DE G (MENOR)
GRAICY HELLEN DE GODOI
GUSTAVO HENRIQUE OLESZEZUKI DE GODOI
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancar o Recurso Especial que teve seu seguimento negado na origem.
- Teses do Recorrente
- Regularização da representação processual após intimação.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 115/STJ
Inexistência de cadeia completa de procurações/substabelecimento nos autos.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n.º 115/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- O recurso é inexistente quando não há comprovação da cadeia de poderes para o subscritor da peça, mesmo após prazo para saneamento.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A parte recorrente não regularizou a representação processual (cadeia de substabelecimento) do Dr. Dario Borges de Liz Neto, apesar de intimada.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.298.776 - PR (2018/0122937-6)”
“ausência da cadeia completa de procurações impossibilita o conhecimento do recurso, consoante se depreende do contido na Súmula n.º 115/STJ.”
“Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, NÃO CONHEÇO do recurso.”
Observações
A decisão consolidada foca no não conhecimento do recurso por questões estritamente processuais (defeito de representação). O objeto material da lide não é detalhado nas decisões, constando apenas a identificação das partes ligadas ao setor de seguros/saúde.