AREsp 208.999/PB
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: Embora o nome da parte seja 'Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A', o contexto do dataset solicitado refere-se a decisões de planos de saúde/saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
Não conhecido o agravo por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
EDITE MORORÓ FRANÇA
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancar o recurso especial não admitido na origem.
- Teses do Recorrente
- Não detalhadas; a decisão foca na ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória.
- Dispositivos Invocados
- art. 544 do Código de Processo Civil
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
A parte agravante não rebateu, de forma específica e clara, os fundamentos da decisão agravada (falta de dialeticidade).
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 7 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgRg no Ag 1270282/RSAgRg no Ag 682965/DFAgRg no Ag 1327361/MGAgRg no AREsp 121.222/SCAgRg no AREsp 87.923/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Inobservância do dever do agravante de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Art. 544, §4º, I, CPC/73).
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 208.999 - PB (2012/0155225-3)”
“Ante o exposto, não conheço do agravo.”
“A parte agravante não rebate, de forma específica e clara, os fundamentos da decisão agravada, notadamente, a aplicação da Súmula 7 do STJ.”
Observações
Decisão estritamente processual de inadmissibilidade baseada no CPC/1973. O texto não descreve o objeto material da lide (procedimento médico ou cláusula contratual específica).