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Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática
2025/0284857-0
AgInt no AREsp
Ministro Herman Benjamin2025-10-15Tribunal de Justiça do Maranhão - MA1 decisão
Classificação: O processo envolve a Sul América Serviços de Saúde S/A, operadora de planos de saúde.
Decisões Monocráticas
#1peticao2025-10-15
Determinou a distribuição do agravo interno ante a ausência de retratação.
Partes do Processo
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
agravanteoperadora
V T M (MENOR)
agravadobeneficiario
F C T M
agravadobeneficiario
Advogados
THIAGO PESSOA ROCHAOAB/PE 029650
FÁBIO CESAR TEIXEIRA MELOOAB/MA 008018
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Recurso contra decisão da Presidência (Agravo Interno).
- Teses do Recorrente
- Não consta detalhamento da tese de mérito no despacho de distribuição.
- Dispositivos Invocados
- Art. 21-E, § 2º, RISTJ
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Decisão meramente procedimental para distribuição de agravo interno.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inexistência de retratação por parte da Presidência, impondo-se a distribuição do recurso.
Evidências
Processo STJPág. 1
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3009395 - MA (2025/0284857-0)”
RecorrentePág. 1
“AGRAVANTE : SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A”
Motivo DeterminantePág. 1
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
Observações
A decisão é estritamente de caráter procedimental administrativo, referente à distribuição do recurso no âmbito do tribunal.
Caso ID: 202502848570PDFs: REsp_202502848570_DM_1.pdf