AREsp 168.514 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A parte agravante é a Sul América Companhia de Seguro Saúde, caracterizando lide no âmbito da saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
Agravo não conhecido com base na Súmula 182/STJ.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
PRESTES PRESTAÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGUROS LTDA
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancar recurso especial inadmitido na origem.
- Teses do Recorrente
- A decisão aponta que a agravante trouxe argumentos relativos ao mérito e questões genéricas sobre admissibilidade recursal, sem rebater os fundamentos da decisão de inadmissão.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
A agravante não rebateu especificamente os fundamentos da decisão agravada (incidência por analogia).
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pela Vice-Presidência do Tribunal de origem impede o conhecimento do agravo.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 168.514 - PE (2012/0072606-1)”
“Diante do exposto, não conheço do agravo, nos termos do art 544, § 4º, I, do Código de Processo Civil.”
“Incide, na hipótese, por analogia, o princípio cristalizado na súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual é inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.”
Observações
A decisão monocrática limita-se à barreira processual de admissibilidade (Súmula 182/STJ), não permitindo identificar a controvérsia médica ou assistencial subjacente. A agravada é uma pessoa jurídica (LTDA), sugerindo uma lide que pode não ser de consumo direto, mas o objeto é seguro saúde.