REsp 2174815
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste abusivo por faixa etária em contrato de seguro saúde e negativa de prestação jurisdicional.
Decisões Monocráticas
Recurso especial conhecido e provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar retorno ao TJ/SP.
Partes do Processo
LUCIANA PIRES AZANHA
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por faixa etária (56 anos) em contrato anterior à Lei 9.656/98
- Pedidos
- ReembolsoRevisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Anular o acórdão de origem por negativa de prestação jurisdicional e afastar a abusividade do reajuste.
- Teses do Recorrente
- Alega negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto à ausência de base atuarial idônea para o reajuste de 70,99%, contrariando o Tema 952.
- Dispositivos Invocados
- Art. 373, II, do CPC, Art. 489 do CPC, Art. 1.022 do CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 568/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- Caracteriza ofensa ao art. 1.022 do CPC a omissão do Tribunal de origem em examinar questão pertinente (base atuarial do reajuste) mesmo após embargos de declaração.
- Precedentes Citados
- REsp 1.693.086/SPAgInt no AREsp 429.547/RJEDcl no AgInt no REsp 1.573.573/RJ
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Deu Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Acolhimento da tese de violação ao art. 1.022 do CPC (negativa de prestação jurisdicional).
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2174815 - SP (2024/0378283-0)”
“As razões recursais tecidas acerca das supostas omissões do TJ/SP residem na alegação de que... o órgão jurisdicional quedou-se silente no que concerne à alegação de ausência de análise do acórdão prolatado pela Corte de origem sobre a aleatoriedade do percentual de 70,99%, diante da ausência de base atuarial idônea.”
“CONHEÇO do recurso especial e DOU-LHE PROVIMENTO para: a) anular o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pela recorrente; e b) determinar a remessa dos autos ao TJ/SP”
Observações
O provimento foi fundamentado exclusivamente na negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC), determinando que o TJ/SP analise a questão da base atuarial do reajuste de 70,99%.