AgInt no AREsp 2648022 (2024/0167174-9)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a Qualicorp Administradora de Benefícios e a Sul América Companhia de Seguro Saúde, tratando de temas de saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
Determinação de distribuição do agravo interno ante a não retratação.
Partes do Processo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
ANDREA ALVES MARTINS
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Distribuir o agravo interno após ausência de retratação da decisão da Presidência.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Despacho de natureza processual para distribuição de agravo interno.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inexistência de retratação por parte da Presidência do STJ, resultando na necessidade de distribuição dos autos a um relator.
Evidências
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2648022 - SP (2024/0167174-9)”
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
“AGRAVANTE : QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.”
Observações
O documento refere-se apenas a um despacho processual da Presidência do STJ determinando a distribuição do Agravo Interno a um relator sorteado, sem entrar no mérito do recurso especial ou da admissibilidade.