AREsp 1.234.983
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste de mensalidades em contrato de plano de saúde operado pela Sul América.
Decisões Monocráticas
Agravo em Recurso Especial não conhecido com base na Súmula 182/STJ.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
FELIPE AUGUSTO GALANTE ESTIVALLET
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste de mensalidades
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancar o recurso especial para discutir prescrição e legalidade de reajustes.
- Teses do Recorrente
- Inaplicabilidade das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
A parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o REsp.
Súmula 5/STJReexame de cláusula contratual quanto aos reajustes.
Súmula 7/STJReexame de matéria fática.
Súmula 83/STJEntendimento em conformidade com a jurisprudência do STJ quanto à prescrição.
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Aplicação da Súmula 182 do STJ por falta de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.234.983 - RS (2018/0013254-0)”
“Súmula 5/STJ (quanto aos reajustes das mensalidades do plano de saúde), Súmula 7/STJ (quanto aos reajustes das mensalidades do plano de saúde)”
“O agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão recorrida não deve ser conhecido, conforme disposto na Súmula 182/STJ.”
“NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.”
Observações
A decisão é estritamente processual, aplicando a Súmula 182 do STJ para não conhecer do agravo devido à deficiência na impugnação dos óbices retentores do recurso especial na origem.