REsp 1979803 - SP (2022/0009921-8)
RECURSO ESPECIAL
Classificação: As decisões tratam de ação revisional de reajuste de mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária (60 anos).
Decisões Monocráticas
Recurso Especial do beneficiário conhecido e não provido.
Agravo da operadora conhecido para não conhecer do recurso especial.
Partes do Processo
KJELL ELIAS JONSSON
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajuste por mudança de faixa etária aos 60 anos (Tema 952/STJ)
- Pedidos
- ReembolsoRevisão Reajuste
Recurso no STJ
- Objetivo Recursal
- O beneficiário buscou afastar a liquidação por cálculos atuariais para manter apenas índices ANS. A operadora buscou validar o reajuste contratual integral.
- Teses do Recorrente
- Omissão e negativa de prestação jurisdicional; divergência quanto à aplicação do Tema Repetitivo 952 sobre a forma de recálculo do reajuste abusivo.
- Dispositivos Invocados
- Art. 489 CPC, Art. 1022 CPC, Art. 927 CPC, Art. 51, II CDC
Admissibilidade
- Conhecimento
- parcialmente_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 284/STF_ANALOGIA
Deficiência na fundamentação do recurso da operadora por não indicar artigo violado.
Falta de cotejo analíticoDivergência jurisprudencial não demonstrada conforme ritos processuais.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 284/STFSúmula 568/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- Confirmada a tese do Tema 952/STJ de que, reconhecida a abusividade do reajuste por faixa etária, deve-se apurar o percentual razoável em liquidação de sentença via cálculos atuariais.
- Precedentes Citados
- REsp 1.568.244/RJ
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Parcial
- Motivo Determinante
- As decisões de origem estavam em harmonia com o Tema 952 do STJ, e o recurso da operadora apresentou vícios formais e de fundamentação.
Evidências
“Ação que aduz ter sofrido reajuste abusivo... reajuste de 92,82% quando completou 60 (sessenta) anos.”
“a 2ª Seção firmou entendimento de que, na hipótese de declaração de abuso do reajuste de plano de saúde em virtude de alteração de faixa etária, '... a apuração de percentual adequado e razoável... deverá ser feito por meio de cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença'.”
“recorrente deixou de explicitar quais os dispositivos legais foram supostamente violados pelo Tribunal local... Incidência da Súmula n. 284 do STF.”
Observações
O documento contém duas decisões monocráticas do mesmo relator, publicadas na mesma data, resolvendo os recursos de ambas as partes (beneficiário e operadora). O resultado final mantém o acórdão do TJSP.