AREsp 2631845
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão envolve a operadora SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em processo relativo a agravo em recurso especial.
Decisões Monocráticas
Agravo em Recurso Especial não conhecido (deserto e intempestivo).
Partes do Processo
SEVERINO BENONE PAES BARBOSA
SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reforma da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Teses do Recorrente
- A parte interpôs agravo contra decisão de inadmissibilidade, porém não comprovou o preparo e o recurso foi considerado intempestivo.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Deserção por falta de preparo
Mero agendamento não comprova quitação; incidência da Súmula 187/STJ.
IntempestividadeRecurso interposto fora do prazo de 15 dias úteis.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 187 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- O recurso não ultrapassou a barreira da admissibilidade devido à deserção e à intempestividade.
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp 1143559/SPAgInt no AREsp 1623099/SPAgInt no AREsp 1534909/PEAgInt no AREsp 1497996/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- O recurso foi considerado deserto (falta de comprovante de pagamento de preparo) e intempestivo.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2631845 - PE (2024/0159663-5)”
“o recurso especial não foi devida e oportunamente preparado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso.”
“O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis”
“Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso.”
Observações
A decisão trata exclusivamente de vícios processuais impeditivos do conhecimento do recurso (falta de preparo e intempestividade), não mencionando o objeto material da lide (procedimento ou tratamento específico).