REsp 2023241
RECURSO ESPECIAL
Classificação: Ação revisional de contrato de plano de saúde coletivo por adesão discutindo reajustes por sinistralidade e VCMH.
Decisões Monocráticas
Recurso especial parcialmente conhecido e provido para anular o acórdão e determinar novo julgamento na origem.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
EDUARDO SERGIO PORTO ANTUNES
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajuste por variação de custos (VCMH) e sinistralidade
- Pedidos
- Revisão ReajusteDanos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Afastar a aplicação dos índices da ANS para planos individuais aos contratos coletivos.
- Teses do Recorrente
- Inaplicabilidade dos índices de planos individuais a contratos coletivos e legalidade do reajuste por sinistralidade.
- Dispositivos Invocados
- art. 489 CPC, art. 1022 CPC, art. 421 CC, art. 478 CC, art. 20 LINDB, art. 35-E da Lei 9.656/98
Admissibilidade
- Conhecimento
- parcialmente_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 211/STJ
Ausência de prequestionamento quanto aos arts. 421, 478 do CC e 20 da LINDB.
Súmula 7/STJInviabilidade de reexame de fatos para verificar abusividade dos índices.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 211/STJSúmula 7/STJSúmula 568/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- É vedada a aplicação automática dos índices da ANS para planos individuais/familiares aos contratos de plano de saúde coletivo, mesmo que constatada abusividade.
- Precedentes Citados
- AgRg nos EDcl no AREsp 235.553/SPAgInt no AREsp 1.894.750/SPAgInt no REsp 1.989.063/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Parcial Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Parcial
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- A jurisprudência do STJ não permite aplicar índices de planos individuais em planos coletivos.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2023241 - SP (2022/0270680-7)”
“reajustes aplicados em contrato de plano de saúde coletivo por adesão”
“no plano coletivo, o reajuste anual é apenas acompanhado pela ANS... não havendo que se falar, portanto, em aplicação dos índices previstos aos planos individuais.”
“CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para anular o acórdão recorrido”
Observações
O STJ manteve a conclusão de abusividade por força da Súmula 7, mas anulou a parte que determinava a substituição automática pelo índice da ANS, determinando que o TJSP refaça o julgamento.