REsp 1.551.511 - SP (2015/0208506-4)
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão envolve a operadora Sul América Seguro Saúde S/A em um recurso especial no contexto de contrato de plano de saúde.
Decisões Monocráticas
Recurso não conhecido (negado seguimento) por defeito de representação processual (Súmula 115/STJ).
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
FLORA MARIA D ANDRÉA MARCOLINO
LUIZ EDUARDO D ANDRÉA MARCOLINO
MARIA FERNANDA D ANDRÉA MARCOLINO
JOSÉ ALVARO MARQUES MARCOLINO
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma de decisão do tribunal de origem não detalhada no texto.
- Teses do Recorrente
- O conteúdo recursal não foi analisado devido ao óbice da Súmula 115/STJ.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conheceu
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 115/STJ
Ausência da cadeia completa de procurações e/ou substabelecimento.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n.º 115/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- EREsp 868.800/RS
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A recorrente não procedeu à juntada da cadeia completa de procuração conferindo poderes à subscritora do recurso especial.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.551.511 - SP (2015/0208506-4)”
“a ausência da cadeia completa de procurações impossibilita o conhecimento do recurso, consoante se depreende do contido na Súmula n.º 115/STJ.”
“Ante o exposto, com fulcro no art. 1.º da Resolução STJ n.º 17/2013, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.”
Observações
A decisão é estritamente processual, tratando de admissibilidade recursal perante a presidência do STJ, não adentrando nos fatos da causa que originou o processo.