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Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática
AREsp 2899164 / SP (2025/0114594-3)
AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
HERMAN BENJAMIN2025-07-28TJSP - SP1 decisão
Classificação: A decisão envolve a Sul América Serviços de Saúde e Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros, entidades típicas do setor de saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
#1peticao2025-07-28
Determinação de distribuição do agravo interno por ausência de retratação.
Partes do Processo
JOSE PAULO SCHIVARTCHE
AGRAVANTEbeneficiario
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
AGRAVADOoperadora
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
AGRAVADOoperadora
Advogados
RENATA VILHENA SILVAOAB/SP 147954
ISAURA MARIA MOREIRA SARTO TAGLIALEGNAOAB/DF 028195
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOSOAB/SP 273843
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Impugnar decisão da Presidência do STJ que anteriormente negou seguimento ao recurso ou aplicou óbice.
- Teses do Recorrente
- Não detalhadas no presente despacho de distribuição.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- A decisão apenas determinou a distribuição do agravo interno a um relator por não ter havido retratação pela Presidência.
Evidências
Processo STJPág. 1
“AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2899164 - SP (2025 /0114594-3)”
Motivo DeterminantePág. 1
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
Observações
Trata-se de uma decisão de expediente (ordinatória) da Presidência do STJ. Não houve análise de admissibilidade ou de mérito, apenas o cumprimento do trâmite regimental de distribuição do Agravo Interno.
Caso ID: 202501145943PDFs: REsp_202501145943_DM_1.pdf