AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 705.056 - RJ (2005/0147319-4)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Classificação: A decisão envolve a operadora Sul América Saúde e beneficiários em contexto de responsabilidade civil e danos (Art. 159 CC/16).
Decisões Monocráticas
Nego provimento ao agravo.
Partes do Processo
CLUBE SUL AMÉRICA SAÚDE VIDA E PREVIDÊNCIA
ALMIRA SIMÕES PEREIRA E OUTRO
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Outro
- Subtema
- Responsabilidade civil e reparação de danos
- Pedidos
- Dano Moral
- Sem condenação
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Admissibilidade do Recurso Especial para análise de afronta ao art. 159 do CC/16 e divergência jurisprudencial.
- Teses do Recorrente
- Alegação de ausência de dano provocado pela seguradora aos recorridos.
- Dispositivos Invocados
- Artigo 159 do Código Civil de 1916
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Análise de suposto dano demanda reexame fático-probatório.
Falta de cotejo analíticoAusência de citação de repositório oficial ou colação de inteiro teor do acórdão paradigma.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 07 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- REsp 363.270/PEEAREsp 510.688/DFREsp 151.008/PE
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Óbice da Súmula 7/STJ quanto ao mérito e falha formal na demonstração do dissídio jurisprudencial.
Evidências
“AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 705.056 - RJ (2005/0147319-4)”
“verifico que para analisar se a seguradora provocou algum dano aos recorridos, seria necessário o reexame de elementos fáticos-probatórios, o que é inviável na via eleita (incidência da Súmula 07 do STJ).”
“o recorrente não citou o repositório oficial de jurisprudência, bem como não colacionou o inteiro teor do acórdão trazido como paradigma”
“nego provimento ao agravo, nos termos do artigo 34, incisos VII e XVIII, do RISTJ.”
Observações
Trata-se de Agravo de Instrumento (Art. 544 do CPC/73) interposto contra decisão que negou seguimento ao Recurso Especial.