RECURSO ESPECIAL Nº 1967218 - SP (2021/0324228-2)
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde anterior à Lei 9.656/1998.
Decisões Monocráticas
Conhecido em parte e improvido.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
CHRISTIAN STEPHAN GOMES
PEDRO STEPHAN GOMES
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajuste por faixa etária em plano antigo não adaptado
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Declarar a legalidade do índice de reajuste aplicado ou permitir a apuração em liquidação de sentença.
- Teses do Recorrente
- Negativa de prestação jurisdicional por falta de análise de provas; legalidade do reajuste com base em Súmula da ANS e previsão contratual.
- Dispositivos Invocados
- art. 1.022 do CPC/2015
Admissibilidade
- Conhecimento
- parcialmente_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 5/STJ
Análise de cláusulas contratuais.
Súmula 7/STJReexame do conjunto fático-probatório.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 5/STJSúmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- Nos contratos anteriores à Lei 9.656/1998, a validade do reajuste por faixa etária depende da demonstração de base atuarial e ausência de onerosidade excessiva, ônus do qual a operadora não se desincumbiu.
- Precedentes Citados
- EDcl no AgRg nos EREsp 1.213.226/SCAgInt no REsp 1.349.647/RJ
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A operadora não comprovou a necessidade atuarial do reajuste e a revisão demandaria reexame de provas (Súmula 7) e contrato (Súmula 5).
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1967218 - SP (2021/0324228-2)”
“PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. PLANO ANTIGO NÃO ADAPTADO.”
“Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.”
“determino a majoração dos honorários advocatícios, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado”
Observações
A decisão consolidada manteve o entendimento do TJSP que anulou os reajustes por ausência de prova técnica atuarial, aplicando as súmulas de óbice processual do STJ para não reformar o mérito fático.