RECURSO ESPECIAL Nº 2164644 - SP (2024/0310220-3)
RECURSO ESPECIAL
Classificação: Trata-se de recurso especial em ação revisional de contrato de plano de saúde sobre reajustes por sinistralidade e faixa etária.
Decisões Monocráticas
Recurso especial não provido.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
CIBELE CADENAZZI MURATOVIC
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajuste por sinistralidade e por mudança de faixa etária (59 anos).
- Pedidos
- ReembolsoRevisão ReajusteDanos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Defender a validade do reajuste por sinistralidade em contrato coletivo sem limitação aos índices da ANS.
- Teses do Recorrente
- Validade de cláusula de reajuste anual e por sinistralidade em contrato coletivo empresarial; impossibilidade de aplicar índices da ANS para planos individuais a contratos coletivos.
- Dispositivos Invocados
- Art. 932 CPC, Art. 1.040 CPC, Art. 35-E da Lei 9.656/98, Art. 421 CC, Art. 478 CC, Art. 20 da LINDB
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 5/STJ
Necessidade de interpretação de cláusulas contratuais.
Súmula 7/STJNecessidade de reexame de fatos e provas (base atuarial).
- Súmulas Aplicadas
- Súmula nº 5 do STJSúmula nº 7 do STJSúmula nº 568 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- O Tribunal de origem decidiu em consonância com o STJ ao exigir comprovação técnica para reajustes de sinistralidade, cuja revisão esbarra nos óbices das Súmulas 5 e 7.
- Precedentes Citados
- REsp 1.568.244/RJREsp 1.280.211/SPREsp 1.673.366/RSAgRg no AREsp 558.918/SPAgInt nos EDcl no AREsp 1.073.880/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ devido à ausência de comprovação documental ou pericial da base atuarial do reajuste por sinistralidade pela operadora.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2164644 - SP (2024/0310220-3)”
“Cuida-se de plano de saúde coletivo por adesão, contratado em 06/02/2012”
“REFORMA DO JULGADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 5 E 7, AMBAS DO STJ.”
“Nessas condições, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial.”
Observações
A decisão consolidou que, embora o reajuste por sinistralidade seja possível em planos coletivos, a operadora tem o ônus de provar a base técnica, o que não foi feito no caso concreto.