2024/0129153-4
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2634720 - DF
Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde, operadora do setor de saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
Determinação de distribuição do agravo interno (não houve retratação).
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
C S DE A (MENOR)
C S M DE A
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma de decisão da Presidência que inadmitiu ou afetou o recurso.
- Teses do Recorrente
- Interposição de agravo interno contra decisão da Presidência.
- Dispositivos Invocados
- Art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Decisão meramente procedimental que determina a distribuição do feito ao não haver retratação pelo Presidente do STJ.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inexistência de retratação pela Presidência, atraindo a aplicação do art. 21-E, § 2º, do RISTJ para distribuição ao relator competente.
Evidências
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2634720 - DF (2024/0129153-4)”
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
“AGRAVANTE : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE”
Observações
Trata-se de decisão de cunho estritamente processual/administrativo da Presidência do STJ. O documento não discute o mérito do plano de saúde (cobertura, negativa, etc.), limitando-se a encaminhar o recurso para distribuição após a interposição de agravo interno contra decisão anterior do Presidente.