AREsp 900.615 - SP (2016/0095940-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde em um recurso relativo a plano de saúde.
Decisões Monocráticas
Recurso não conhecido por falta de representação processual (Súmula 115/STJ).
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
BENEDICTO VILLELA ALVES COSTA
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial na origem.
- Dispositivos Invocados
- art. 544 do CPC/1973
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 115/STJ
Ausência da cadeia completa de procuração ou substabelecimento conferindo poderes aos subscritores do agravo e do recurso especial.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n.º 115/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- EREsp 868.800/RS
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Vício insanável na representação processual da recorrente, incidindo a Súmula 115/STJ, pois o recurso foi interposto sob a égide do CPC/1973.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 900.615 - SP (2016/0095940-8)”
“a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao(s) subscritor(es) do agravo”
“Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC de 2015, correspondente ao art. 557, caput, do CPC de 1973, c.c. art. 1.º da Resolução STJ n.º 17/2013, NÃO CONHEÇO do recurso.”
Observações
A decisão é estritamente processual, tratando de admissibilidade recursal e aplicação da Súmula 115 do STJ devido à falta de procuração, sem entrar em detalhes sobre o objeto material (tratamento ou cobertura) do plano de saúde.