Plano de SaúdeDeu ProvimentoDecisão Monocrática

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.065.964 - SP (2008/0131625-3)

AGRAVO DE INSTRUMENTO

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2008-09-25Tribunal de Justiça de São Paulo - SP1 decisão

Classificação: Ação envolve a operadora Sul América Seguro Saúde S/A e discute admissibilidade de recurso em processo de saúde.

Decisões Monocráticas

#1admissibilidade2008-09-25

DOU PROVIMENTO ao agravo e determino a subida dos autos do recurso especial.

Partes do Processo

VINÍCIO PARIDE CONTE E OUTROS

AGRAVANTEbeneficiario

ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA

AGRAVADOoperadora

SUL AMÉRICA SEGURO SAUDE S/A

AGRAVADOoperadora

Advogados

DORISA GOUVEIA PINHEIROOAB/null null

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDOOAB/null null

JULIANA MINARIOAB/null null

Objeto da Ação

Pedidos

Recurso no STJ

Recorrente: beneficiario
Objetivo Recursal: Destrancar o recurso especial (determinar a subida dos autos) para melhor exame.

Admissibilidade

Conhecimento: conhecido

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?: Não
Tese Aplicada: A decisão limita-se a prover o agravo de instrumento para converter em recurso especial ou determinar sua subida para melhor análise, sem julgar o mérito da controvérsia de saúde.

Resultado e Consequências

Resultado Final: Deu Provimento
Desfecho para Recorrente: Favorável
Vitória Final Para: Não Informado
Motivo Determinante: Necessidade de melhor exame do recurso especial cujos pressupostos de admissibilidade foram reavaliados.

Evidências

Processo STJPág. 1

“AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.065.964 - SP (2008/0131625-3)”

Resultado FinalPág. 1

“DOU PROVIMENTO ao agravo e determino a subida dos autos do recurso especial.”

Alinea PermissivoPág. 1

“contra decisão que negou seguimento a recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional.”

Observações

A decisão é estritamente processual (admissibilidade). O conteúdo material da lide (procedimento específico de saúde) não foi descrito nesta decisão monocrática.

Caso ID: 200801316253PDFs: 200801316253_001.pdf