AREsp 330.300 - SP (2013/0132759-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de demanda sobre prazo prescricional para revisão de cláusula de reajuste de plano de saúde.
Decisões Monocráticas
Determinado o retorno dos autos à origem para sobrestamento aguardando recurso repetitivo.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
GRÁFICA LUPPI LTDA - MICROEMPRESA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- prazo prescricional para exercício da pretensão de revisão de cláusula contratual que prevê reajuste de plano de saúde
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Revisão do prazo prescricional aplicado pela Corte de origem.
- Dispositivos Invocados
- artigo 543-C do CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AREsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Determinação de devolução à origem para aguardar julgamento de recurso repetitivo sobre o tema.
- Precedentes Citados
- REsp 1.360.960/RSREsp 1.361.182/RSAgRg no AREsp 153.829/PIRE 540.410RE 660.527-AgR-ED
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- A matéria foi afetada à Segunda Seção do STJ pelo rito do recurso repetitivo (Art. 543-C CPC).
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 330.300 - SP (2013/0132759-3)”
“demanda na qual se discute o prazo prescricional para exercício da pretensão de revisão de cláusula contratual que prevê reajuste de plano de saúde.”
“determinar o retorno dos autos à origem, onde ficarão sobrestados até a publicação do acórdão proferido nos autos do recurso representativo da controvérsia.”
Observações
A decisão não resolve o mérito nem a admissibilidade final, tratando-se de despacho de sobrestamento devido à afetação de tema repetitivo (Art. 543-C do CPC/1973).