AgRg no AREsp 306.800 - DF
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Classificação: A parte agravante é a Sul América Seguro Saúde, empresa operadora de planos de saúde.
Decisões Monocráticas
Reconsideração da decisão anterior e determinação de reautuação do agravo como recurso especial.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
ASSOCIAÇÃO DOS CONSUMIDORES EXPLORADOS DO DISTRITO FEDERAL
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Outro
- Subtema
- Processual - Reautuação de Agravo em Recurso Especial
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reconsideração de decisão monocrática anterior para reautuação do agravo como recurso especial.
- Dispositivos Invocados
- Art. 34, XVI, do RISTJ, Art. 544, § 4º, II, do CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AREsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Decisão meramente procedimental de conversão de agravo em recurso especial.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Acolhimento das razões de agravo regimental para determinar a conversão do AREsp em REsp.
Evidências
“AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 306.800 - DF (2013/0058831-6)”
“AGRAVANTE : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE”
“reconsidero a decisão unipessoal de fls. 699/701 (e-STJ) e determino a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ”
Observações
A decisão trata apenas de uma questão processual de conversão de recurso, não havendo análise sobre o mérito do plano de saúde neste trecho.