AREsp 457.727 - SP (2013/0417490-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A parte agravante é uma operadora de plano de saúde (Sul América Seguro Saúde S/A) e o agravo decorre de recurso especial em lide securitária de saúde.
Decisões Monocráticas
Agravo não conhecido por vício de representação (Súmula 115/STJ).
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
PAULO SEVERINO DA CUNHA
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancamento de recurso especial para análise de mérito.
- Teses do Recorrente
- A operadora interpôs agravo em recurso especial, porém o fundamento recursal não foi analisado devido a vício de representação processual.
- Dispositivos Invocados
- art. 13 do CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 115/STJ
Ausência da cadeia completa de substabelecimentos.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n.º 115/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- EREsp 868.800/RS
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Aplicação da Súmula 115 do STJ em razão da ausência de juntada da cadeia completa de substabelecimentos da advogada subscritora do recurso.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 457.727 - SP (2013/0417490-6)”
“a ausência da cadeia completa de substabelecimentos impossibilita o conhecimento do apelo, a incidir, na espécie, o óbice contido na Súmula n.º 115/STJ.”
“não conheço do agravo.”
Observações
A decisão é puramente processual, não descrevendo o tratamento médico ou a negativa específica que deu origem à lide original, apenas identificando a natureza da operadora de saúde.