AREsp 2646080 - SP (2024/0168212-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de agravo em recurso especial interposto pela operadora Sul América Companhia de Seguro Saúde.
Decisões Monocráticas
Não conhecido o agravo em recurso especial por falta de impugnação específica.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
E C B
P C DE S
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Impugnar a decisão que inadmitiu o recurso especial interposto pela operadora.
- Teses do Recorrente
- A decisão não detalha as teses de mérito, focando no fato de que o agravante não impugnou especificamente os óbices (Súmulas 5 e 7) aplicados na origem.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
Falta de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada.
Súmula 5/STJReexame de cláusulas contratuais (óbice da origem não impugnado).
Súmula 7/STJReexame de matéria fático-probatória (óbice da origem não impugnado).
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 182/STJSúmula n. 5/STJSúmula n. 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- EAREsp 746.775/PR
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Aplicação do art. 932, III, do CPC e Súmula 182 do STJ devido à ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmulas 5 e 7).
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2646080 - SP (2024/0168212-5)”
“não conheço do agravo em recurso especial.”
“Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos.”
“Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado”
Observações
A decisão é estritamente processual, não fornecendo detalhes sobre a patologia ou o tratamento que gerou a lide principal, tratando apenas do descumprimento do ônus da dialeticidade recursal.