AREsp 522.359 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a Sul América Seguro Saúde S/A e a ADUSEPS (Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde).
Decisões Monocráticas
Agravo não conhecido por falta de impugnação específica.
Partes do Processo
ADUSEPS - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS USUARIOS DE SEGURO PLANOS E SISTEMAS DE SAÚDE
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Impugnar a decisão que não admitiu o recurso especial com base na Súmula 207 do STJ.
- Teses do Recorrente
- A agravante limitou-se a repisar os argumentos do recurso especial, sem rebater especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade (Súmula 207/STJ).
- Dispositivos Invocados
- CPC, art. 544, § 4º, inciso I
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Outro
Falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada (incidência analógica da Súmula 182/STJ).
Não informadoA decisão agravada de origem aplicou a Súmula 207/STJ.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 207 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Inobservância do princípio da dialeticidade; a parte agravante não rebateu o fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial (Súmula 207/STJ).
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 522.359 - PE (2014/0126417-8)”
“não conheço do agravo.”
“observa-se que a agravante não rebate, como seria de rigor, os alicerces da decisão agravada, limitando-se a repisar os mesmos argumentos já expostos nas razões do recurso especial.”
“Trata-se de agravo contra decisão que não admitiu recurso especial em razão da incidência do enunciado 207 da Súmula do STJ.”
Observações
A decisão monocrática foca estritamente em aspectos processuais (dialeticidade) e não descreve o objeto material da lide (procedimento médico ou cobertura específica).