Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática

REsp 2185744

RECURSO ESPECIAL

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-01-31Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - SP1 decisão

Classificação: O processo envolve a Sul América Serviços de Saúde e discute obrigações no âmbito da saúde suplementar.

Decisões Monocráticas

#1outro2025-01-31

Decisão de distribuição por não ser competência da Presidência.

Partes do Processo

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA

RECORRENTEoperadora

JOSE ROBERTO CARDOSO

RECORRIDObeneficiario

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A

INTERES.operadora

Advogados

RONALDO RAYESOAB/SP 114521

LIGIA AZEVEDO RIBEIRO SACARDOOAB/SP 282856

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDESOAB/SP 154384

VITOR SILVESTRIN MILHORIOAB/SP 393971

MELISSA DE CÁSSIA LEHMANOAB/SP 196516

Objeto da Ação

Pedidos

Recurso no STJ

Recorrente: outro

Admissibilidade

Conhecimento: nao_informado
Tipo de Recurso: REsp

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?: Não
Tese Aplicada: Trata-se de decisão da Presidência que, verificando a regularidade formal, determinou a distribuição do feito a um Relator, por não se tratar de competência do Presidente.

Resultado e Consequências

Resultado Final: outro
Desfecho para Recorrente: nao informado
Vitória Final Para: Não Informado
Motivo Determinante: A matéria não se enquadrava nas atribuições da Presidência previstas no art. 21-E, V, do RISTJ.

Evidências

Processo STJPág. 1

“RECURSO ESPECIAL Nº 2185744 - SP (2024/0452049-0)”

Resultado FinalPág. 1

“Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência”

Observações

A decisão é meramente administrativa/processual de distribuição de autos dentro do STJ. Não há análise de mérito ou de requisitos específicos de admissibilidade nesta fase presidencial.

Caso ID: 202404520490PDFs: REsp_202404520490_DM_1.pdf