AREsp 1.338.265 - DF (2018/0192875-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo trata de reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde operado pela Sul América.
Decisões Monocráticas
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
ELDI ALVES BALLEJO
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por faixa etária
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reverter a inadmissão do Recurso Especial para discutir a legalidade do reajuste por faixa etária.
- Teses do Recorrente
- Alega que a análise não demanda reexame de provas, que a decisão de inadmissibilidade carece de fundamentação e que o reajuste por faixa etária é legal.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (Súmulas 5, 83 e cotejo analítico).
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 182/STJSúmula n. 5/STJSúmula n. 83/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- Ag n. 1.136.439/RJ
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Aplicação da Súmula 182/STJ por não terem sido impugnados os fundamentos da decisão de inadmissibilidade relativos à Súmula 5/STJ, Súmula 83/STJ e falta de cotejo analítico.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.338.265 - DF (2018/0192875-2)”
“reitera o mérito do recurso especial, no qual alegou a legalidade do reajuste por faixa etária do plano de saúde da recorrida.”
“O agravo que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada não deve ser conhecido [...] incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ.”
“Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.”
Observações
A decisão aplica o ônus da dialeticidade recursal no Agravo em Recurso Especial. A operadora não combateu todos os fundamentos da decisão do Tribunal de Justiça local que barrou a subida do Recurso Especial.