AREsp 2598155
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão envolve a Sul América Serviços de Saúde S/A, operadora de planos de saúde, em lide contra beneficiários.
Decisões Monocráticas
Não conhecimento do agravo em recurso especial.
Partes do Processo
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
ANNA MARIA BORGES
JOAQUIM ANTONIO MACHADO BORGES
RENATA MACHADO BORGES
SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Outro
- Subtema
- admissibilidade recursal
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancamento do recurso especial cuja admissibilidade foi negada na origem.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
A parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida.
Súmula 7/STJCitada pela origem como fundamento para a inadmissão do recurso especial.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 182/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Nos termos do art. 932, inciso III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, inciso I, do RISTJ, não se conhece de agravo que não impugna especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do REsp.
- Precedentes Citados
- EAREsp 746.775/PR
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Inobservância do princípio da dialeticidade recursal (falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade na origem).
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2598155 - SP (2024/0108290-0)”
“Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos.”
“não conheço do agravo em recurso especial.”
“determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado”
Observações
A decisão é estritamente processual, tratando da inadmissibilidade do Agravo em Recurso Especial pela falta de ataque específico aos fundamentos da decisão denegatória de origem.