AREsp 113.910
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A parte agravante é a Sul América Companhia de Seguro Saúde, caracterizando lide sobre seguro/plano de saúde.
Decisões Monocráticas
Agravo em recurso especial não conhecido por falta de procuração (Súmula 115/STJ).
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
INÁCIO BARRETO SOBRINHO
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma da decisão denegatória de recurso especial.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 115/STJ
Recurso interposto por advogado sem procuração ou substabelecimento nos autos.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 115 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A ausência de instrumento de procuração ou cadeia de substabelecimento do advogado subscritor do agravo impede o conhecimento do recurso na instância especial.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 113.910 - SP (2011/0265838-7)”
“Verifico que não há nos autos cópia da procuração ou substabelecimento outorgado ao Dr. Pedro Ivo Amoroso Melo, advogado subscritor do agravo em recurso especial (fls. 236/245 e-STJ).”
“Em face do exposto, não conheço do agravo em recurso especial.”
Observações
A decisão é puramente processual e não discute o objeto do tratamento ou negativa do plano de saúde.