AgInt no AREsp 2949819 / SP (2025/0193578-2)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde, indicando natureza de saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
Determinação de distribuição do agravo interno por ausência de retratação.
Partes do Processo
ANA CRISTINA PIMENTEL DOS SANTOS SILVA
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Impugnação de decisão da Presidência que possivelmente obstou o AREsp, buscando a distribuição para relator sorteado.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A decisão é estritamente procedimental, tratando da não retratação da Presidência e determinação de distribuição dos autos.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inexistência de juízo de retratação pelo Presidente do STJ, conforme art. 21-E, § 2º do RISTJ.
Evidências
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2949819 - SP (2025/0193578-2)”
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
“AGRAVANTE : ANA CRISTINA PIMENTEL DOS SANTOS SILVA ... AGRAVADO : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE”
Observações
A decisão é puramente interlocutória/administrativa de distribuição de recurso interno (AgInt), não permitindo identificar o objeto material da lide (procedimento específico) ou o teor da decisão agravada da Presidência.