AREsp 676.405 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de cobertura para cirurgia bariátrica e condenação por danos morais em face de operadora de plano de saúde.
Decisões Monocráticas
Provimento ao agravo e ao recurso especial para condenar em danos morais.
Partes do Processo
AMANDA BOLZAN GUTIERREZ MARTINS
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A
QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- CIRURGIA BARIÁTRICA
- Pedidos
- Cobertura
- Dano Moral
- R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reconhecimento de dano moral pela negativa de cobertura e majoração de honorários.
- Teses do Recorrente
- A injusta recusa de cobertura causa abalo moral que ultrapassa o mero descumprimento de contrato.
- Dispositivos Invocados
- Art. 14 do CC, Art. 186 do CC, Art. 6º, VI do CDC
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a recusa injusta à cobertura de plano de saúde gera dano moral in re ipsa, por agravar a aflição psicológica do segurado já debilitado.
- Precedentes Citados
- AgRg no AREsp 236818/DFAgRg nos EDcl no Resp 1.236.875/RS
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Deu Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A recusa foi considerada indevida e a jurisprudência fixa o direito ao dano moral em tais casos.
ROL ANS
- Status ROL
- no_rol
- Menciona Lei 14.454/2022?
- Não
- Taxatividade Mitigada?
- Não
Evidências
“OBESIDADE MÓRBIDA. CIRURGIA BARIÁTRICA. INDICAÇÃO MÉDICA EXPRESSA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NAS NORMAS DA ANS E DO CFM.”
“A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento segundo o qual a injusta recusa à cobertura do plano de saúde gera dano moral, pois agrava a situação de aflição psicológica e de angústia do segurado”
“dou provimento ao agravo e, de logo, ao recurso especial, para que a agravada seja condenada a pagar à agravante o valor de R$ 5.000,00”
Observações
A decisão única de mérito reformou o acórdão de segundo grau que afastava o dano moral. Os interessados (Qualicorp) foram mantidos como partes sem responsabilidade direta pelo dano conforme acórdão de origem citado.