AREsp 1123424
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde em sede de agravo em recurso especial.
Decisões Monocráticas
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
Partes do Processo
VALDECIR CAVALLINI
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Destrancar o Recurso Especial que foi inadmitido na origem.
- Teses do Recorrente
- O recorrente interpôs agravo contra decisão de inadmissibilidade, mas não impugnou especificamente todos os fundamentos (constitucional, Súmula 7 e divergência).
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
A parte Agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida.
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Aplicação do art. 932, III, do CPC e do art. 21-E, V, do RISTJ em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão.
- Precedentes Citados
- EDcl no AREsp 419.689/ESAgInt no AREsp 880.709/PRAgRg no AREsp 575.696/MGAgRg no AREsp 825.588/RJAgRg no AREsp 809.829/ESAgRg no AREsp 905.869/ES
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- A parte recorrente não atacou especificamente os fundamentos de Súmula 7, falta de similitude fática e matéria constitucional utilizados pela origem para barrar o REsp.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 1123424 - SP (2017/0149269-5)”
“Entretanto, a parte Agravante deixou de impugnar especificamente: não cabimento de REsp alegando violação a norma constitucional, Súmula 7/STJ e ausência de similitude fática.”
“Ante o exposto, com base no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.”
Observações
A decisão monocrática foca estritamente em admissibilidade recursal (dialeticidade), não expondo detalhes sobre o tratamento médico ou a cobertura pleiteada originalmente.