AREsp 17.834 - SP (2011/0062937-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A parte recorrente é uma seguradora/operadora de saúde e o contexto do processo no STJ refere-se a essa atividade, embora o mérito seja estritamente processual.
Decisões Monocráticas
Recurso não conhecido (Súmula 115/STJ)
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
DINÁ CÉLIA BUENO DA SILVA
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancar o Recurso Especial que teve seu seguimento negado na origem.
- Teses do Recorrente
- O texto não detalha as teses de mérito do recurso especial, focando apenas na admissibilidade do agravo.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 115/STJ
O signatário do recurso não possuía procuração nos autos no momento da interposição.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 115/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgRg no Ag 964.849/RJAgRg no Ag 797.543/SPAgRg no Ag 717.092/RS
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A ausência de procuração do advogado subscritor do recurso no momento da interposição torna o recurso inexistente na instância especial, conforme a Súmula 115 do STJ.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 17.834 - SP (2011/0062937-0)”
“RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS – INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 115 DA SÚMULA/STJ – IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA – RECURSO NÃO CONHECIDO.”
“Não se conhece, portanto, do agravo de instrumento.”
Observações
A decisão trata exclusivamente de defeito de representação processual (ausência de procuração), impedindo o conhecimento do agravo e, consequentemente, a análise de qualquer questão de mérito ligada ao plano de saúde.