REsp 2027947
RECURSO ESPECIAL
Classificação: As decisões tratam de recurso especial interposto pela Sul América Companhia de Seguro Saúde contra beneficiário (menor de idade).
Decisões Monocráticas
Despacho determinando vista ao Ministério Público Federal.
Homologada a desistência do recurso especial.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
D L R
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Recurso Especial interposto pela operadora contra acórdão do tribunal de origem.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- O mérito não foi apreciado em razão da desistência do recurso pela operadora recorrente.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Homologação de pedido de desistência formulado pela recorrente (Sul América) com base nos arts. 34, IX, do RISTJ e 998 do CPC.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2027947 - SP (2022/0297019-1)”
“homologo o pedido de desistência e determino que todas as intimações sejam efetuadas em nome do advogado Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei.”
“Dê-se vista ao Ministério Público Federal.”
Observações
As decisões são de caráter estritamente processual. A primeira refere-se a um despacho de vista ao MPF e a segunda à homologação de desistência do recurso pela Sul América. Por ser uma desistência do recurso da operadora, entende-se como vitória para o beneficiário, que mantém a situação jurídica anterior ao recurso.