AREsp 607.843 - SP (2014/0277615-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a Sul América Seguro Saúde S/A, caracterizando demanda de saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
Agravo não conhecido por falta de impugnação específica.
Partes do Processo
EUCLIDES JOSE DA SILVA
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Destrancar recurso especial não admitido na origem.
- Teses do Recorrente
- Inconformismo contra a decisão que aplicou os óbices das Súmulas 5 e 7/STJ.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
A parte agravante não rebateu de forma específica e clara os fundamentos da decisão agravada (Súmulas 5 e 7/STJ).
Súmula 5/STJMencionada como fundamento da decisão de inadmissão não combatida.
Súmula 7/STJMencionada como fundamento da decisão de inadmissão não combatida.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 5/STJSúmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgRg no Ag 1270282/RSAgRg no Ag 682965/DFAgRg no Ag 1327361/MGAgRg no AREsp 121.222/SCAgRg no AREsp 87.923/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmulas 5 e 7 do STJ).
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 607.843 - SP (2014/0277615-5)”
“A parte agravante não rebate, de forma específica e clara, os fundamentos da decisão agravada, notadamente a aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ.”
“Ante o exposto, não conheço do agravo.”
Observações
A decisão aplica o princípio da dialeticidade recursal (atual Súmula 182 do STJ, embora não citada numericamente) em razão de o agravante não ter atacado os fundamentos de retenção do REsp (Súmulas 5 e 7).