AREsp 1.313.937 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de condições assistenciais de plano de saúde para beneficiários inativos, fundamentada na Lei 9.656/1998.
Decisões Monocráticas
Determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para suspensão (Tema 1.034).
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
SONIA DE FARIAS NASCIMENTO
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cancelamento/Rescisão/Manutenção
- Subtema
- Manutenção de condições assistenciais e de custeio para beneficiários inativos (Tema 1.034 STJ)
- Pedidos
- Manutenção
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Recurso especial interposto pela operadora contra acórdão de segundo grau.
- Dispositivos Invocados
- art. 31 da Lei n. 9.656/1998, art. 1.036 do CPC/2015, art. 1.041 do CPC/2015
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AREsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Determinação de devolução dos autos à origem devido à afetação da controvérsia ao rito dos recursos repetitivos.
- Precedentes Citados
- REsp 1.818.487/SPREsp 1.816.482/SPREsp 1.829.862/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Devolução à origem para suspensão até julgamento de mérito de tema repetitivo (Tema 1.034).
Evidências
“afetada em 05/11/2019 ao rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015... para uniformizar o entendimento sobre "quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas a beneficiários inativos, nos termos do art. 31 da Lei n. 9.656/1998" (Tema 1.034).”
“determino a devolução dos autos à origem a fim de que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas”
“AGRAVANTE : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE”
Observações
A decisão não analisa o mérito do recurso nem sua admissibilidade definitiva, limitando-se a devolver os autos ao tribunal de origem em virtude de afetação de tema repetitivo (Tema 1.034).