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Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática
2024/0480671-2
AgInt no AREsp 2822664
Herman Benjamin (Presidente)2025-04-02nao_informado - PA1 decisão
Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia Nacional de Seguros e Sul América Companhia de Seguro Saúde.
Decisões Monocráticas
#1outro2025-04-02
Determinação de distribuição do agravo interno.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
agravanteoperadora
PAULO ANDRE FARIAS CARDOSO
agravadobeneficiario
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
interessadooperadora
Advogados
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCIOAB/SP 178033
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITIOAB/SP 257220
ANTÔNIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOROAB/PA 007679
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do STJ proferida no exercício das competências regimentais.
- Teses do Recorrente
- Agravo interno contra decisão da Presidência visando a reforma ou redistribuição do feito.
- Dispositivos Invocados
- Art. 21-E, § 2º, do RISTJ
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Decisão meramente procedimental que, diante da ausência de retratação pelo Presidente, determina a distribuição do agravo interno para um relator.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Auscência de retratação do Presidente acarreta a distribuição automática do feito para as turmas competentes.
Evidências
Processo STJPág. 1
“2024/0480671-2”
Dispositivos InvocadosPág. 1
“O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte”
Resultado FinalPág. 1
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
Observações
A decisão é estritamente procedimental de distribuição de recurso interno (AgInt) dentro do STJ, sem análise de admissibilidade do AREsp ou mérito do plano de saúde nesta etapa.
Caso ID: 202404806712PDFs: REsp_202404806712_DM_1.pdf