AREsp 2829740 / 2025/0008720-3
Agravo em Recurso Especial
Classificação: Trata-se de agravo em recurso especial em processo envolvendo operadora de seguro saúde (Sul América) e usuário.
Decisões Monocráticas
Agravo não conhecido (Súmula 182/STJ).
Partes do Processo
ARISTIDES CHACAO SOBRINHO
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Destrancar recurso especial inadmitido na origem.
- Teses do Recorrente
- Afirma que não há intenção de reavaliar provas e busca a reforma da decisão que barrou o REsp.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
O agravo deixou de refutar especificamente o fundamento da Súmula 5 do STJ aplicado na origem.
Súmula 5/STJCitada como óbice da origem não impugnado.
Súmula 7/STJCitada como óbice da decisão de inadmissibilidade na origem.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 182/STJSúmula n. 5/STJSúmula n. 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica ao fundamento da Súmula 5/STJ.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2829740 - SP (2025/0008720-3)”
“No caso, não foi impugnado o fundamento da Súmula n. 5 do STJ. Assim, é inafastável a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 desta Corte ao caso em apreço.”
“Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo.”
“majoro em 20% (vinte por cento) o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor do patrono da parte recorrida”
Observações
A decisão monocrática foca estritamente em admissibilidade recursal, não revelando o objeto material (doença ou tratamento) da lide principal.