RECURSO ESPECIAL Nº 1.728.013 - SP (2018/0051550-9)
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste de mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária, citando o Tema 952/STJ.
Decisões Monocráticas
Determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aplicação do art. 1.040 do CPC/2015.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
TOKIE MUNEKATA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- mudança de faixa etária
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Discutir a validade da cláusula de reajuste por faixa etária.
- Teses do Recorrente
- Discute a aplicação de reajuste da mensalidade de plano de saúde em razão da mudança de faixa etária do segurado.
- Dispositivos Invocados
- art. 1.040 do CPC/2015, art. 34, inciso XXIV, do RISTJ
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Determinação de devolução à origem para aplicação do Tema Repetitivo 952.
- Precedentes Citados
- REsp 1.568.244/RJREsp 1.361.535/MG
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Necessidade de baixa dos autos ao Tribunal de origem para adequação ao rito dos recursos repetitivos (Tema 952).
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.728.013 - SP (2018/0051550-9)”
“se discute a aplicação de reajuste da mensalidade de plano de saúde em razão da mudança de faixa etária do segurado.”
“questão acerca do "validade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê o aumento da mensalidade conforme a mudança de faixa etária do usuário" (Tema nº. 952).”
“determina-se a devolução dos autos ao Tribunal a quo para que aplique, conforme o caso, as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015”
Observações
A decisão não julga o mérito recursal de imediato, mas ordena o retorno à instância de origem para observância de precedente obrigatório firmado em sede de recurso repetitivo (Tema 952).